Termos de Uso

Este site já cria um contrato?

Não. O site descreve os serviços da Comunica na Empresa e recebe pedidos de contato. Contrato só existe depois de uma proposta escrita aceita pelas duas partes. A declaração de vontade não depende de forma especial, salvo se a lei exigir (Código Civil, art. 107), mas aqui tudo é registrado por escrito.

Como se contrata a consultoria?

Primeiro, a conversa inicial (45 a 90 minutos). Depois, a proposta por escrito, que chega em 2 a 5 dias úteis e lista entregáveis, etapas, prazos estimados e o que fica de fora. Por fim, o contrato de prestação de serviços, com assinatura eletrônica (Lei nº 14.063/2020).

O que o cliente precisa fornecer?

O cliente deve fornecer o organograma, a lista de ferramentas e canais que usa, as normas internas que já tenha, amostras de e-mail, pauta e ata (sem dados pessoais que não sejam necessários) e nomear um contato. Se a entrega desses itens demora, o prazo pode ser reajustado. Senhas e acessos operacionais nunca são solicitados.

Como são tratados sigilo e dados?

As partes assinam, antes de trocar qualquer documento interno, um termo de sigilo e uma cláusula de proteção de dados. Se reuniões forem gravadas ou dados de colaboradores forem usados, o cliente avisa os participantes e define a finalidade. A consultoria emprega os dados apenas no projeto.

De quem são os modelos entregues?

Modelos, apresentações e manuais feitos pela consultoria seguem a Lei nº 9.610/1998. Só passam ao cliente se o contrato disser, por cessão ou por licença de uso. Como o contrato empresarial presume paridade (Código Civil, art. 421-A), o escopo e a cessão precisam estar escritos com clareza.

O que acontece se os prazos mudarem?

Os prazos são estimativas. Se documentos chegarem depois, se a equipe-piloto não estiver disponível ou se o escopo mudar, o cronograma é refeito por escrito, com aceite dos dois lados. Mudança de escopo é registrada em aditivo, e nada muda apenas por conversa informal.

Como cancelar ou alterar estes termos?

Cada contrato define as suas próprias regras de cancelamento. Estes termos podem mudar, e vale sempre a versão que estiver publicada no site. Para dúvidas, pedidos de alteração ou cancelamento, escreva para [email protected]; a resposta vem por e-mail em até 1 dia útil.